A fim de incentivar o crescimento dos setores de infraestrutura no Brasil, o governo federal tem estipulado diretrizes e normativas para que as empresas incorporem. Um exemplo dessas resoluções cunhadas pelo Estado, é o Decreto 10.306/2020 e a Portaria nº 1.014, de 6 de maio de 2020.

 

Sobre isso, a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) publicou no dia 25 de novembro de 2020 uma edição especial do boletim referente ao BIM na infraestrutura brasileira.

 

Desse modo, o presente texto irá te mostrar o que foi apresentado no boletim e te explicar o que é o BIM. Boa leitura!

 

Antes de tudo, o que é o BIM?

 

A sigla BIM significa Building Information Modeling, traduzindo para a língua portuguesa, Modelagem de Informações da Construção, sobre isso, pode-se dizer que o BIM é uma forma de automação da informação. 

 

Essa tecnologia de desenvolvimento é uma maneira de planejar, tecnologicamente, os projetos de construções de maneira mais eficiente. Afinal de contas, ele cria modelos virtuais em terceira dimensão do projeto da edificação, bem como, permite que os colaboradores do projeto gerenciem a documentação do mesmo, coordenem-o e possam simular todo o ciclo vital da obra (planejamento, projeto, construção, operação e manutenção).

 

Desse modo, o BIM permite que os projetistas analisem com maior satisfação as informações do projeto. Diferenciando-se do AutoCAD, a Modelagem de Informações da Construção traz maior riqueza em detalhes, tanto na parte estrutural quanto no produto final do design. Além do mais, através da centralização das informações, a automação da informação é apta a prover suporte informacional durante todas as fases do desenvolvimento da construção. 

 

O Decreto 10.306/2020

 

O Decreto 10.306/2020 foi publicado no Diário Oficial da União no dia 03 de abril de 2020 e, ainda, prevê que os órgãos e as entidades da administração pública federal,  no setor da indústria da construção, deverão implementar de forma direta ou não o uso da tecnologia Building Information Modeling (BIM) em suas obras e serviços de engenharia.

 

Além do mais, esse decreto estabelece a implementação gradual e contínua nos setores da construção civil. Assim, o uso do BIM será alicerçado com atividades planejadas, coordenadas e executadas por um conjunto de tecnologias integradas sobre os projetos a serem desenvolvidos.

 

Neste contexto, o governo federal desenvolveu uma estratégia de implementação do BIM. Esse plano é construído por 3 fases, sendo que a primeira será iniciada em 2021 e a última possui previsão para 2028.

 

As fases

 

Como já informado anteriormente, a primeira etapa possui o intento de ser iniciada em 2021. Para mais, esta fase afirma que os projetos de arquitetura e engenharia deverão estar compatíveis e disponíveis para a Detecção de Interferências do software BIM. Assim, será possível a extração de dados quantitativos e a geração da documentação gráfica do projeto.

 

Já a segunda fase está agendada para 2024 e envolve a utilização dos produtos da etapa anterior. Nessa perspectiva, a segunda fase possui enfoque voltado ao planejamento, orçamentação e ao controle de obras.

 

Por fim, a última fase está prevista para o ano de 2028 e contempla o uso dos resultados obtidos nas duas etapas anteriores. Para mais, a presente etapa tem como objetivo principal o uso do BIM para a gestão e manutenção dos projetos.

 

A Portaria nº 1.014, de 6 de maio de 2020

 

Publicada no dia 6 de maio de 2020, o Ministério de Infraestrutura objetiva estabelecer diretrizes para a difusão e implantação da estratégia apresentada acima. 

 

Além de quê, a portaria propõe a realização de atividades precursoras e estruturantes. Assim, será possível sensibilizar, promover, difundir, engajar, desenvolver, capacitar, viabilizar, facilitar, acelerar, avaliar e manter o processo de adoção e implantação da tecnologia de Modelagem de Informações da Construção.

 

Além de tudo isso, a Associação Brasileira de Normas Técnicas comportou em seu documento um panorama sobre a situação do BIM nos subgrupos do segmento de infraestrutura no Brasil, bem como, apresentou os desafios enfrentados por cada nicho e as ações encaminhadas para solucionar as adversidades vividas.

 

Desse modo, a ABNT realizou a sondagem em 8 subgrupos da indústria da construção, sendo eles o aeródromo, o aquaviário, a energia, as obras de arte, o óleo e gás, as rodovias, o saneamento e o transporte por trilhos.

 

Assim, informa-se que o subgrupo “Obras de arte” remete a elementos constituintes das rodovias e ferrovias que possibilitam a continuidade do tráfego sobre obstáculos naturais, como rios, vales, montanhas e afins. Essa classificação acontece porque cada estrutura viária possui suas características e singularidades, conferindo uma identidade visual única.

 

A importância

 

De acordo com o presidente da comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (Comat) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Dionysio Klavdianos, o boletim é rico em informações e possui grande relevância. “O fato da entidade maior do país no assunto normas técnicas dedicar um boletim ao tema significa que a inovação está sendo aplicada e, portanto, necessita de ordem e roteiro para ser bem aplicada”, diz ele.

 

Já o presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, também considerou esse boletim importante. “Ao destacar a situação dos projetos que utilizam BIM nas principais áreas da infraestrutura, o boletim mostra o ‘estado da arte’ em cada uma dessas áreas, seus avanços, suas dificuldades de implantação, mas principalmente apontando as vantagens desse modelo. O BIM já é considerado como um processo irreversível na sua aplicação, portanto todas as informações a respeito são de grande valia para o setor da construção”, destaca.

 

Agora que você já sabe de tudo isso, que tal conferir o documento do boletim especial na íntegra? Com ele você poderá verificar cada detalhe apresentado sobre a tecnologia de Modelagem de Informações da Construção no seu setor. Para acessar o boletim, basta clicar aqui.

 

Além do mais, não esqueça de ficar de olho para cumprir a estratégia estipulada pelo governo. E também, não se esqueça que, ao investir em tecnologia você terá um retorno gigante em muitos aspectos. Não fique de fora! Invista na sua empresa agora!

 

Referência:

ABNT disponibiliza edição especial do boletim sobre BIM na infraestrutura. Agência CBIC, 2020. Disponível em: https://cbic.org.br/abnt-disponibiliza-edicao-especial-do-boletim-sobre-bim-na-infraestrutura/. Acesso em: 15 dez. 2020.

Atualmente, muitas tecnologias são desenvolvidas e lançadas no mercado consumidor. No entanto, com o rápido avanço das inovações, torna-se difícil para o público alvo se manter atualizado quanto ao seu surgimento e sobre como fazer uso das novidades do seu setor de atividade.

 

Dessa maneira, é notável que alguns âmbitos industriais possuem dificuldade para integrar as tecnologias e fazer o uso correto das mesmas. Nesse caso, destaca-se a indústria da construção.

 

Nos dias atuais, o ramo das construções contempla uma série de tecnologias que visam trazer qualidade, agilidade e eficiência para os projetos de obras. Contudo, a mão de obra desse ramo possui dificuldade para manter seus conhecimentos e técnicas atualizados de acordo com as inovações.

 

Neste cenário, de nada adianta que a empresa seja conhecedora do que há de novo em seu nicho se os profissionais não se informam sobre as tendências do setor.

 

Posto isso, o presente texto irá apresentar alguns métodos para solucionar a falta de conhecimento por parte dos colaboradores, bem como, a importância de aplicar essas técnicas e, por fim, serão descritas algumas tecnologias inovadoras para a indústria da construção. Boa leitura!

 

Como posso resolver a falta de capacitação de meus colaboradores?

 

Antes de tudo, é importante que você entenda que não existe um método milagroso para resolver este problema, mas sim, um conjunto de técnicas que podem ser aplicadas para solucionar a problemática.

 

Portanto, busque identificar quais recursos parecem se adequar mais com o perfil da sua empresa e de seus colaboradores. Dessa forma, a probabilidade de sucesso da estratégia será maior.

 

Vamos às técnicas?

1. Alinhe a sua necessidade com o setor de recursos humanos da sua empresa

 

Os recursos humanos de uma empresa desempenham papel fundamental para o bom funcionamento da instituição. Dito isso, como é o RH que realiza as contratações, planeje uma reunião com esse setor. 

 

Nessa reunião, busque informar as necessidades profissionais aos recrutadores. Seja claro sobre quais são as características e habilidades necessárias e ideias para desempenhar determinadas funções na sua empresa.

 

Dessa forma, os recrutadores terão maiores parâmetros para identificar o colaborador ideal dentre os seus concorrentes da seleção da vaga.

2. Promova workshops

 

A fim de atualizar seus profissionais sobre o que há de novo no setor, o mais interessante é realizar workshops. Ao realizar este tipo de eventos os seus colaboradores poderão entrar em contato com as novidades do ramo.

 

Além do mais, eles conseguirão aprender tanto a parte teórica da novidade, quanto a parte prática da tecnologia. Assim, os mesmos estarão aptos a empregar as atualizações nos projetos, atingindo resultados cada vez mais promissores. 

 

Qual a importância de possuir mão de obra qualificada?

 

Realizar trabalhos com profissionais capacitados possui diversos benefícios em múltiplos sentidos.

 

Por exemplo, quando um colaborador é qualificado e compreende como funcionam as etapas da tarefa e, acima de tudo, como ela deve ser realizada, você estará evitando problemas durante a execução do projeto e depois da obra finalizada.

 

Veja só. Você não se incomodará com a necessidade de retrabalhos pois o seu funcionário já concluiu a atividade da maneira correta. Além do mais, o futuro morador da acomodação não terá que se estressar com problemas como infiltração por conta de um procedimento mal realizado pelo colaborador.

 

Dito isso, outro fator importante é que você poderá estar a frente de seus concorrentes. Afinal, com profissionais capacitados você poderá investir em insumos mais tecnológicos, diminuindo gastos econômicos e temporais. Assim, a sua obra será mais moderna e você ainda estará economizando. 

 

Sob outra perspectiva, quando você promover a qualificação de um colaborador você estará ganhando dinheiro. Isso se dá por algumas razões. A primeira é que ele conseguirá otimizar algumas tarefas e estará apto para começar a realizar novas atividades diferentes. Já, a segunda razão é conferida pela valorização, em que, o funcionário se sentirá valorizado e passará a trabalhar mais motivado, aumentando a sua produtividade.

 

Quais são as novas tendências na construção civil?

 

Diante de tantas novidades que surgem na indústria da construção, apresentam-se as seguintes inovações para você pensar em implantar na sua empresa. Confira:

1. Building Information Modeling (BIM)

 

Essa tecnologia de desenvolvimento é uma maneira de planejar, tecnologicamente, os projetos de construções de forma mais eficiente. 

 

Afinal de contas, ele cria modelos virtuais em terceira dimensão do projeto da edificação, bem como, permite que os colaboradores do projeto gerenciem a documentação do mesmo, coordenem-o e possam simular todo o ciclo vital da obra (planejamento, projeto, construção, operação e manutenção). 

 

Desse modo, o BIM permite que os projetistas analisem com maior satisfação as informações do projeto. Diferenciando-se do AutoCAD, a Modelagem de Informações da Construção traz maior riqueza em detalhes, tanto na parte estrutural quanto no produto final do design. 

 

Além do mais, através da centralização das informações, a automação da informação é apta a prover suporte informacional durante todas as fases do desenvolvimento da construção. ─ clique aqui para saber mais sobre o BIM

2. Construções modulares e pré-fabricadas

 

As construções modulares são estruturas que otimizam o processo de execução de uma obra e, ainda, trazem qualidade e resistência para o projeto. Aposte nestes insumo, você não se arrependerá!

3. Sustentabilidade

 

Atualmente, a sustentabilidade tem sido vista como algo fundamental para um futuro melhor. Frente a isso, cabe aos setores incluírem ela em seu planejamento. 

 

Dito isso, a indústria da construção deve estar antenada em técnicas que minimizem o acúmulo de dejetos e desperdícios e, sem dúvidas, implementar tecnologias verdes, como painéis solares, por exemplo.

 

Agora que você já sabe disso tudo, que tal buscar usar esses conhecimentos na sua empresa?

 

REFERÊNCIAS:

As tendências da construção civil para 2021. House e Design, 2020. Disponível em: https://www.houseedesign.com.br/as-tendencias-da-construcao-civil-para-2021/. Acesso em: 04 dez. 2020.

Entenda a importância da mão de obra qualificada para os canteiros de obras. Mobuss Construção, 2016. Disponível em: https://www.mobussconstrucao.com.br/blog/entenda-a-importancia-da-mao-de-obra-qualificada-para-os-canteiros-de-obras/. Acesso em: 04 dez. 2020.

FARIAS, V. Tecnologia de Obra: aplicação na construção civil. Build in, 2018. Disponível em: https://www.buildin.com.br/tecnologia-de-obra-na-construcao-civil/. Acesso em: 04 dez. 2020.

Mão de obra qualificada é o principal desafio para a implementação de novas tecnologias. Grandes construções, 2020. Disponível em: http://www.grandesconstrucoes.com.br/Noticias/Exibir/mao-de-obra-qualificada-e-o-principal-desafio-para-a-implementacao-de-novas-tecnologias-no-canteiro-de-obras. Acesso em: 04 dez. 2020.

A burocracia é algo que acompanha múltiplas facetas do cotidiano das pessoas.

Isso não seria diferente para as esferas da indústria da construção, em que, de antemão, a construtora responsável deve ter, em seu domínio, uma série de documentos para que então possa, finalmente, começar a desenvolver a sua edificação.

Posto isso, a Lei Nº 1.172, de 24 de julho de 1996 determina que, um dos documentos necessários para que a obra possa ser iniciada é o Alvará de Construção.

Assim sendo, em hipótese alguma uma obra pode ser iniciada sem a existência desse documento.

Caso essa licença não tenha sido emitida e já tenha sido iniciado o desenvolvimento da edificação, a obra será embargada e o responsável terá de arcar com o pagamento de uma multa.

 

O que é um Alvará de Construção?

O alvará é um documento também conhecido como Alvará de Execução, Licença de Execução, Licença de Construção ou Demolição.

Sobretudo, todas essas nomenclaturas remetem ao mesmo significado, que é:

um documento emitido pelas prefeituras atestando que o projeto de construção, reforma ou demolição está atendendo a legislação vigente e que existe um responsável técnico pela execução da obra.

Além do mais, essa licença garante que a obra foi aprovada pelos competentes  técnicos do município sobre as questões urbanísticas legais, bem como, define um prazo e quem será o responsável legal pela obra, atendendo as questões de saúde, segurança e meio ambiente.

Diante do explícito, é mais que óbvio que o alvará de construção sempre deve estar no canteiro de obra.

Dessa forma, ele pode ser consultado pelo civis e moradores próximos à obra, como também pode ser fiscalizado pelos oficiais, garantido a tranquilidade burocrática legal dos responsáveis pela edificação.

Aliás, essas licenças indicam quem são os responsáveis técnicos pelo projeto da construção, bem como, o proprietário do terreno, da mesma forma que especificam a validade de documento, o órgão emissor e apresentam a assinatura das autoridade locais.

 

Como posso obter uma licença de construção?

Os alvarás são documentos emitidos por divisões internas das prefeituras de cada município, podendo ser expedidos por distintas hierarquias municipais, como a secretaria regional, a secretaria da habitação, o departamento de planejamento e até mesmo pelo departamento de engenharia ou arquitetura.

No entanto, cabe destacar que, esses órgãos podem variar de acordo com a estruturação municipal de cada localidade.

Desde que esteja de acordo com a constituição corrente, o corpo político vigente de cada cidade possui a liberdade para elencar os procedimentos necessários para a emissão dos alvarás, bem como do valor monetário para a emissão dos mesmos.

Diante disso, os processos para expedição do documento mencionado podem variar de acordo com as regiões, assim como também podem divergir os valores cobrados pelas prefeituras.

Além do mais, existem municípios que optam por não taxar a emissão desses documentos.

Em contrapartida, muitas outras prefeituras definem valores fixos para o despacho das licenças de execuções.

Como visto acima, os métodos para emitir as licenças podem variar, todavia, foi percebido que os seguintes documentos são solicitados com frequência por diversas divisões municipais para expedir os alvarás, sendo eles:

• Último carnê do IPTU;
• Cópia de um título de propriedade (escritura, matrícula, formal de partilha);
• RG e CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel;
• Cópias do projeto aprovado e do memorial descritivo da obra;
• ART/RRT do responsável técnico pela execução, que pode ser diferente do responsável pelo projeto;
• Comprovante de recolhimento de taxas de emissão.

 

Sobre isso, o IPTU nada mais é que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

Já o ART remete à  Anotação de Responsabilidade Técnica, enquanto o RRT significa  Registro de Responsabilidade Técnica.

Dessa forma, o ART e o RRT possibilitam que as autoridades legais tenham ciência de que o projeto da obra foi desenvolvido por profissionais habilitados pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), como também, quem é o profissional técnico responsável pelo andamento da construção.

 

Existe algum tipo de isenção do pagamento para emissão do alvará?

A resposta para essa pergunta é: sim!

Além do mais, existem dois gêneros de isenção de pagamento da taxa de emissão das licenças de obras.

Apesar disso, assim como os processos e valores para expedir esses documentos, uma das categorias de isenção também fica sobre cargo de decisão das prefeituras.

Aliás, veja, a seguir as duas classes de dispensa do pagamento da taxa das licenças:

 

• Isenção da taxa: essa categoria de isenção pode ocorrer quando a prefeitura opta por não recolher os valores correspondentes às taxas de emissão dos alvarás de obras em localidades periféricas ou de baixa renda dos municípios.
• Dispensa de pagamento: esse gênero de isenção na verdade é uma dispensa de pagamento. Essa dispensa ocorre por que a categoria de obra não constitui mudanças estruturais, como a criação de vigas, paredes e pilares, e sim refere-se a manutenção da edificação como pintura, conserto de vazamentos ou reparo em revestimentos.

 

 

Agora que você já sabe de tudo isso, que tal usar um aplicativo para, sempre que precisar, ter o seu Alvará de Construção em mãos com apenas um único clique?

O revolucionário aplicativo OObras permite que você tenha, de forma digital, toda a documentação do seu projeto de obra centralizado e disponível 24 horas por dia.

Já pensou que você não precisaria mais ficar indo até o escritório para verificar um documento e nem mesmo para mostrar para uma autoridade fiscal?

Você teria tudo que precisasse na palma da sua mão! Isso não é incrível?

 

Pois é, diga adeus a papelada e clique aqui para se tornar um Cliente OObras!

Como é de conhecimento geral, o ramo da construção civil exige diversos documentos e programas regulamentares, logo, tem-se o PBQP-h. Neste artigo você saberá para que o mesmo serve, como foi criado e quais os propósitos do Programa de Qualidade e Produtividade do Habitat.

 

O que é o PBQP-h?

 Criado pelo governo em 1991, o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-h) tem como principal finalidade a inserção de novos conceitos no quesito qualidade, gestão e organização da produção, elementos estes indispensáveis na concepção da modernidade das construções.

Ademais, o documento é reforçado pelas diretrizes da norma ISO 9001. O programa é uma iniciativa da ONU, que visa acabar com o déficit habitacional existente no Brasil e nos demais países do mundo. O PBQP-h busca promover melhorias tecnológicas, produtivas e sustentáveis no setor habitacional.

 

Para quem o programa é relevante?

 Criado especialmente para o ramo da construção civil, o Programa de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-h) é indicado para empresas de qualquer porte que atuam na área, executando obras e projetos para organizações, tanto públicas, como privadas.

Além do mais, é importante lembrar que, o certificado PBQP-h SiAC é imposto como pré-requisito pela Caixa Econômica Federal, e demais bancos, para que seja possível conseguir a concessão necessária de financiamentos habitacionais.

Há ainda, governos estaduais e prefeituras que exigem esta documentação para efetivar a participação em licitações.

 

Principais benefícios do PBQP-h (GROUP, [S.I.])

• Ampliação do mercado;
• Acesso aos recursos do Governo Federal para execução de obras;
• Aumento da produtividade;
• Redução do desperdício;
• Profissionalização da mão de obra do setor;
• Redução dos custos da qualidade (retrabalhos, reparos, etc.);
• Aumento da satisfação dos colaboradores (menos tempo gasto no atendimento de reclamações);
• Reconhecimento de clientes;
• Melhor seleção e relacionamento com fornecedores;
• Melhoria de processos internos;
• Qualidade do produto;
• Modernização do setor;
• Elevação dos índices de conformidade dos materiais, componentes e sistemas construtivos inseridos no PBQP-h;
• Promoção do desenvolvimento tecnológico do setor e evolução dos métodos de gestão;
• Permite o alinhamento e a integração com os sistemas de gestão da qualidade (ISO 9001) e gestão ambiental (ISO 14001).

 

Qual a importância de obter o certificado PBQP-h na sua empresa?

 Além de proporcionar melhorias na modernização dos setores das construções, o Programa de Qualidade e Produtividade do Habitat é um documento que contribui para as melhorias no habitat propriamente dito.

Além do mais, para conseguir a liberação de possíveis desejáveis créditos bancários, é necessário que sua empresa obtenha o PBQP-h.

No entanto, para efetivar a concessão de alguns benefícios, sua organização passará por uma avaliação que determinará se está apta para receber os mesmos.

Posto isso, surge o SiAC (Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas e Serviços de Obras), que é uma norma encontrada dentro do Programa de Qualidade e Produtividade do Habitat.

Como o próprio nome diz, o SiAC tem como principal objetivo avaliar a conformidade da qualidade de empresas atuantes no ramo da construção civil, analisando características embasadas na norma ISO 9001.

Ademais, de acordo com o Administrador graduado pela UFMG, Tomás Lima (2017), segue abaixo uma lista de princípios averiguados pelo Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas e Serviços de Obras:

Abrangência nacional e flexibilidade: é um sistema único definido por regimentos e normas que se adequam às normativas regionais. Também busca adaptar-se às novas tecnologias e gestão das especialidades técnicas, bem como, subsetores da construção civil.

Caráter evolutivo e pró-ativo: concentra-se nos níveis de avaliação da conformidade, onde é concedido tempo necessário de implementação por parte das empresas. Oferece suporte e orientação para as organizações adquirirem o nível de avaliação desejado.

Sigilo e transparência: todas as informações fornecidas pelas organizações possuem caráter confidencial. As decisões e os critérios de avaliação possuem clareza e  impessoalidade.

Independência: os agentes envolvidos nas decisões de certificação da conformidade possuem autonomia e independência em suas decisões.

Harmonia com o INMETRO: os certificados de conformidade só têm validade se forem emitidos por organismos de certificação de obras. Esses órgãos precisam ser credenciados pelo INMETRO e autorizados pela comissão nacional do SIAC.

 

Em vista do exposto, surge o seguinte questionamento: minha empresa, de pequeno porte, pode possuir o certificado PBQP-h?

E a resposta é sim! Toda e qualquer empresa, seja ela de pequeno, médio ou grande porte, que esteja inserida no ramo da construção civil (construtoras, empreiteiras, incorporadoras), aprovadas pelo SiAC, estão aptas para obter a certificação.

 

Afinal, quais são os pré-requisitos listados para obter a certificação PBQP-h?

Apresentar alguma obra em andamento: este pré-requisito apresenta extrema importância, visto que, na auditoria para a certificação do PBQP-h é necessário comprovar que sua empresa já executou, pelo menos, 50 por cento dos serviços controlados.

Atenção ao SiAC: a organização precisa estar atenta às ações do SiAC, pois, um dos pré-requisitos está embasado na prática destes atos que correspondem à certificação.

Possuir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART): para que a concessão do certificado PBQP-h seja efetuada, é necessário que a ART seja realizada em nome da empresa que busca a certificação.

 

A partir dos inúmeros ítens apresentados, pode-se perceber que, possuir a certificação PBQP-h eleva o patamar da sua empresa.

Nota-se que o certificado é muito importante para organizações atuantes no ramo da construção civil, sendo obrigatório às corporações que desejam participar de alguns programas do governo.

Com a possibilidade de obter linhas de crédito, conseguir otimizar o tempo utilizado pelas obras e, ainda, obter uma maior precisão de gastos, o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat mostra-se, de fato, ser uma certificação importante e essencial para construtoras, empreiteiras e incorporadoras.

 

Aposte no certificado PBQP-H, sua empresa tem muito a ganhar! Diante de um mundo tão tecnológico e modernizado, é necessário adequar-se às atualizações da sociedade, de forma consciente, para que seja possível conseguir destaque no mercado de trabalho!

No dia 24 de junho de 2020, quarta-feira, o Senado Federal reuniu-se, em sessão remota, para aprovar o novo marco legal do saneamento básico, Projeto de Lei nº 4162, de 2019, contando com 65 votos a favor e 13 contrários. O projeto, que tem iniciativa governamental, foi aprovado pela Câmara de Deputados em dezembro de 2019 e sancionado pelo Presidente da República no dia 15 de julho de 2020.

De acordo com a Agência Senado (2020), o texto prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. Além do mais, pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer aos critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. Ademais, o texto ainda torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.

Ao tratar de valores financeiros, a Organização Mundial da Saúde (OMS) calcula que, para cada R$ 1 investido em saneamento, gera-se uma economia de R$ 4 em gastos com saúde. A OMS ainda estima que, anualmente, 15 mil pessoas morram e 350 mil sejam internadas no Brasil, devido a doenças ligadas à precariedade do saneamento básico. Posto isso, destaca-se que a situação foi agravada pela pandemia do novo coronavírus. De acordo com o senador, a atual crise torna ainda mais urgente as mudanças propostas. O mesmo lembrou que, cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada e metade da população não tem serviços de coleta de esgoto.

Aos saberes de Carlos da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), o novo marco legal do saneamento básico garantirá acesso aos serviços de tratamento de água e esgoto a milhões de brasileiros. Ainda, segundo o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura da Sepec/ME, Diogo Mac Cord, a aprovação do novo marco legal regulatório é de extrema importância para a população em quatro pilares: saúde pública, ambiental, econômico e financeiro.

 

O novo marco legal do saneamento básico:

• Possibilita a participação de iniciativas privadas na prestação de serviços de saneamento;
• Garante o atendimento de 99% da população com água potável e 90% com tratamento de esgoto até 2033;
• Define a Agência Nacional de Águas (ANA) como órgão regulador de referência em questões relacionadas ao tema;
• Cria a figura da prestação regionalizada que garante que nenhum brasileiro será deixado para trás.

 

Atributos do novo marco regulatório do saneamento

• Os estados deverão compor grupos de municípios, ou blocos, que contratarão os serviços de forma coletiva;
• As companhias estaduais não poderão mais receber a concessão dos serviços de saneamento nos municípios sem passar por licitação, que será obrigatória, e irão concorrer com empresas privadas;
• Famílias de baixa renda poderão receber subsídios para cobrir os custos dos serviços e gratuidade na conexão à rede de esgoto;
• O projeto se estende até 2021 para capitais e 2024 para pequenos municípios o prazo para que as cidades possam encerrar os lixões a céu aberto;
• Os municípios e o Distrito Federal passarão a cobrar tarifas sobre serviços, como, podar árvores, varrer ruas e limpar as bocas de lobo;
• Os contratados deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% da população da área atendida para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto;
• Também deve haver compromisso com a não interrupção dos serviços, com a redução de perdas e com a melhoria nos processos de tratamento.

 

Blocos de municípios

Além do que já foi abordado até o momento, outra mudança ocorrerá no atendimento aos pequenos municípios do interior, que dispõem de poucos recursos e sem a cobertura de saneamento. Atualmente, o modelo funciona por meio de subsídio cruzado: as grandes cidades atendidas por uma mesma empresa ajudam a financiar a expansão do serviço nos municípios menores e mais afastados, bem como, nas periferias. Com o novo marco legal do saneamento básico é determinado que, para esse atendimento, os estados componham grupos ou blocos de municípios, que contratarão os serviços de forma coletiva.

 

Subsídios e lixões

De acordo com o novo marco legal do saneamento básico, famílias de baixa renda poderão receber auxílios, como descontos na tarifa, para cobrir os custos do fornecimento dos serviços e, ainda, poderão ter gratuidade na conexão à rede de esgoto. O projeto estende os prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos para que as cidades encerrem os lixões a céu aberto. O prazo agora vai do ano​ de 2021 para capitais e suas regiões metropolitanas, até o ano de 2024 para municípios com menos de 50 mil habitantes.

Papel Federal

Quanto aos tributos federais, o projeto ainda torna ilimitada a participação da União em fundos de apoio à estruturação de parcerias público-privadas (PPPs), visando facilitar a modalidade para os estados e municípios. Hoje em dia, o limite de participação do dinheiro federal nesses fundos é de R$ 180 milhões. Posto isso, para melhorar a articulação institucional entre os órgãos federais que atuam no setor, será criado o Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisab), colegiado que, sob a presidência do Ministério do Desenvolvimento Regional, terá a finalidade de assegurar a implementação da política federal de saneamento básico e de coordenar a alocação de recursos financeiros.

Para mais informações a respeito do novo marco legal do saneamento básico, clique aqui.

REFERÊNCIAS

SENADO aprova novo marco legal do saneamento básico. Senado Notícias. Brasília, p. 1-1. 24 jun. 2020. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/06/24/senado-aprova-novo-marco-legal-do-saneamento-basico. Acesso em: 19 ago. 2020.

SENADO Federal aprova novo marco legal do saneamento básico. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/junho/senado-federal-aprova-novo-marco-legal-do-saneamento-basico#:~:text=Senado%20Federal%20aprova%20novo%20marco%20legal%20do%20saneamento%20b%C3%A1sico,-As%20novas%20diretrizes&text=O%20Senado%20Federal%20aprovou%20em,(PL%204.162%2F2019).. Acesso em: 19 ago. 2020.

 

No dia 24 de julho de 2020, em uma live nacional com cerca de 600 pessoas, foi lançada a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes na Indústria da Construção (CANPAT Construção). A transmissão ao vivo via internet contava com representantes de trabalhadores, empregados e, ainda, com alguns nomes do governo. Vale ressaltar que, o lançamento da CANPAT Construção foi feito através de uma live por conta da pandemia da COVID-19.

Através da transmissão ao vivo foi possível, junto com o lançamento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes na Indústria da Construção (CANPAT Construção), disseminar a nova Norma Regulamentadora nº 18, referente à vigência, aplicação, avanço para os trabalhadores, bem como, os desafios para o setor da construção civil e, ainda, tratar das principais alterações da nova norma.

Estabelecida pelo Decreto nº 68.255, de 16 de fevereiro de 1971 e reativada em abril de 2017, a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes na Indústria da Construção (CANPAT Construção) tem por objetivo sensibilizar a sociedade de modo a construir uma cultura de prevenção de acidentes e doenças que estão relacionados ao trabalho. 

A CANPAT Construção foi realizada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), junto à sua Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) e, em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional). De forma geral, a CANPAT Construção conta com apoio do Serviço Social da Construção (Seconci Brasil) e da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia (CBIC, 2020).

Com o lançamento da CANPAT Construção deste ano, a CBIC desencadeia um ciclo de eventos regionais para transmitir as modificações realizadas na Norma Regulamentadora nº 18, principalmente em relação ao comportamento nos canteiros de obras (FERREIRA FILHO, 2020).

De acordo com o subsecretário de Inspeção do Trabalho da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, Rômulo Machado, a CANPAT Construção apresenta um exemplo de maturidade no setor de obras. “É um cenário que certamente propiciará avanços e melhorias nas condições de segurança e saúde no trabalho na construção civil”, declarou. 

 

Sobre a nova Norma Regulamentadora nº 18

Se você não a conhece, a Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18) estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.

Acerca das concepções, do gerenciamento de risco e do processo de revisão da nova NR-18, Romulo Machado aponta os seguintes ítens:

• Queda de paradigma;
• Transição do modelo checklist para um modelo de gestão de riscos.

Ainda, segundo Machado (2020), a importância da disseminação das normas são alteradas a cada normativa de segurança e de saúde do trabalho no Brasil.

Algumas alterações na Norma Regulamentadora nº 18 têm causado controvérsias, visto que, a nova NR-18 passa a abranger não apenas a construção civil, mas também a construção pesada. Ademais, encontra-se mais harmonizada com o Gerenciamento de Riscos da NR-1 e normas nacionais e internacionais – ISO 45.001, apresentando uma estrutura normativa mais enxuta, que estabelece o que fazer e não como fazer. Ainda, Rômulo Machado ressalta que, a NR-18 amplia os gerenciamento de riscos para todas as obras.

Em contrapartida, a NR-18 deve modernizar a atuação da inspeção do trabalho, que terá, além do cumprimento de requisitos técnicos específicos, a capacidade de verificação da implementação do gerenciamento de riscos. A nova norma contará também com a capacitação dos auditores fiscais do trabalho, ainda em 2020, revelando que, a NR-18 alcança um maior envolvimento dos profissionais  de segurança e saúde no trabalho, aumentando a responsabilização técnica quanto às soluções adotadas.

No tocante à vigência da nova Norma Regulamentadora nº18, está prevista para entrar em vigor a partir do dia 10 de fevereiro de 2020, porém, esta data ainda será debatida na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), para que coincida com o prazo do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), que entrará em vigor a partir do dia 9 de março de 2021.

 

Opinião dos empregados e trabalhadores sobre a NR-18

Robinson Leme, representante da Bancada dos Trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) expôs sua visão quanto a nova NR-18. Segundo ele, a harmonização com as demais normas e a melhoria de equipamentos de gruas, elevador e guindar, além da priorização de metodologias de proteção coletiva foram pontos positivos para a norma. Leme comentou ainda a respeito do grande ganho com o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), que tomou o lugar do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil (PCMAT) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) para todas as obras.

Outro ponto de vista foi obtido com o líder da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) da CBIC e coordenador do processo de revisão da NR-18, Haruo Ishikawa. O mesmo evidencia os benefícios obtidos com a simplificação e desburocratização na nova norma. “Estou satisfeito com a nova norma. Houve 100% de consenso no que foi aprovado pelo grupo. Ela dará responsabilidade ao empresário e ao profissional de segurança”, cita.

 

Principais alterações referentes à parte técnica da Norma Regulamentadora nº 18

Os engenheiros de Segurança e Saúde no Trabalho do Seconci e do Sesi destacam as principais alterações técnicas da nova Norma Regulamentadora nº 19 para a indústria da construção civil, são:

• Planejamento;
• Organização;
• Valorização dos profissionais de segurança e saúde para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho no ramo da construção.

Como abordado no artigo, vale ressaltar que o lançamento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes na Indústria da Construção (CANPAT Construção) é um marco muito importante para a indústria da construção, visto que, com a busca de sensibilizar a sociedade quanto a estruturação de uma cultura de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, a visão de empresários e gestores que trabalham na área se altera de maneira muito positiva, buscando uma maior qualidade de vida aos seus colaboradores, bem como, procurando diminuir os riscos relacionados ao ambiente de trabalho.

REFERÊNCIAS

Governo e trabalhadores prestigiam lançamento da CANPAT Construção. CBIC, [S. l.], 24 jul. 2020. Disponível em: https://cbic.org.br/governo-e-trabalhadores-prestigiam-lancamento-da-canpat-construcao/. Acesso em: 11 ago. 2020.

Muitas vezes percebemos que a abordagem que está sendo utilizada para realizar tal operação não está sendo eficiente. Diante desse cenário, percebe-se a necessidade de inovar, de buscar alternativas, verdadeiramente, eficazes para desenvolver tais atividades. No entanto, ocorre com frequência a seguinte situação: a empresa quer evoluir e inovar, contudo a falta de estrutura  científica e econômica acaba impedindo esse avanço empresarial.  

 

Frente a esse contexto, no dia 28 de julho de 2020, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) organizou uma conferência online pela plataforma Zoom com a participação de seu consultor BIM, Rogério Suzuki, e com o presidente da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (Comat), Dionyzio Klavdianos. Nesse encontro, a CBIC enfatizou a criação de condições para as micro e pequenas empresas da indústria da construção terem a capacidade de aderirem o modelo BIM (Building Information Modeling – Modelagem de Informações da Construção) de desenvolvimento em seus projetos de obras. 

 

Antes de tudo, o que é o BIM?

A sigla BIM significa Building Information Modeling, traduzindo para a língua portuguesa, Modelagem de Informações da Construção, sobre isso, pode-se dizer que o BIM é uma forma de automação da informação. Essa tecnologia de desenvolvimento é uma maneira de planejar, tecnologicamente, os projetos de construções de maneira mais eficiente. Afinal de contas, ele cria modelos virtuais em terceira dimensão do projeto da edificação, bem como, permite que os colaboradores do projeto gerenciem a documentação do mesmo, coordenem-o e possam simular todo o ciclo vital da obra (planejamento, projeto, construção, operação e manutenção). Desse modo, o BIM permite que os projetistas analisem com maior satisfação as informações do projeto. Diferenciando-se do AutoCAD, a Modelagem de Informações da Construção traz maior riqueza em detalhes, tanto na parte estrutural quanto no produto final do design. Além do mais, através da centralização das informações, a automação da informação é apta a prover suporte informacional durante todas as fases do desenvolvimento da construção. 

 

Como o BIM auxilia as fases do ciclo de vida dos projetos de obras?

Essa tecnologia de automação é empregada por múltiplos profissionais da indústria da construção, como arquitetos, engenheiros civis e colaboradores. Para os arquitetos, além de possibilitar que o profissional aprimore o desempenho estético da edificação, o BIM proporciona facilidade na tomada de decisões. Já para os engenheiros civis, a Modelagem de Informações da Construção permite que essas figuras da obra melhorem o fluxo de trabalho e prevejam falhas no escopo do projeto. E, para os colaboradores da obra, o BIM facilita a conexão das informações ao longo da desenvoltura do local da construção. Posto isso, veja abaixo como a automação da informação está presente nas etapas do projeto:

Planejamento

Nesta etapa o BIM fornece informações cruzadas sobre a realidade e os modelos contextuais dos ambientes da edificação. 

Projeto

Na presente fase o BIM tem a finalidade de informar os projetistas através da documentação centralizada. Como consequência disso, a Modelagem de Informações da Construção torna-se peça fundamental para a criação do cronograma da obra.

Construção

Através do modelo 3D criado pelo BIM, a ferramenta possibilita a melhor coesão entre as empreiteiras contratadas para desenvolver a obra, garantindo sincronização e eficiência.

Operação

Nesta última fase os dados providos pelo BIM são empregados em ações de operação e manutenção do que já foi desenvolvido. 

 

Quais são as vantagens de utilizar o BIM em meu projeto de obra?

Redução dos prazos

Antes do uso da Modelagem de Informações da Construção, os desenhos arquitetônicos eram feitos em segunda dimensão, o que poderia causar interpretações dúbias quanto a alguns detalhes do projeto, sendo assim, o 2D podia ser facilmente uma fonte de falhas. No entanto, como o BIM possui criação de modelos 3D, os projetos possuem vasta riqueza em detalhes, o que permite que os colaboradores possam compreender a obra em sua totalidade, minimizando o tempo gasto com retrabalhos e desperdícios de insumos.

Prevenção à falhas

Por conta da abundância de dados e da qualidade das informações, os profissionais responsáveis pelo projeto podem analisar minuciosamente a documentação e os esquemas gráficos da obra, prevendo erros de diagramação que poderiam causar retrabalhos no canteiro da obra.

Economia do custo total do projeto

Como você já sabe, o BIM possibilita que os profissionais do projeto prevejam falhas e reduzam o tempo da obra. Concomitante a esses fatores, o BIM também proporciona economia do custo total da obra. Esse item está extremamente atrelado ao item anterior. Afinal de contas, se você não precisa realizar retrabalhos ou consertar algo que foi feito, logicamente não haverá custos adicionais com esses gêneros. 

Capacidade de testar inúmeras possibilidades antes de implementar

Através da modelagem tridimensional da obra, os projetistas possuem a liberdade de testar visuais, combinações e layouts distintos, visando a melhor configuração possível da edificação. Dessa forma, é possível encontrar a composição visual específica para o público alvo do empreendimento. 

Centralização das informações

A tecnologia Modelagem de Informações da Construção conta com o recurso de unificar a documentação vigente da obra. Dessa forma, os colaboradores do projeto não precisam mais perder tempo procurando papelada no escritório da construtora. Com esses artifícios, os profissionais da construção podem, facilmente, verificar os detalhes acerca da edificação. 

 

Implementação do método BIM

Antes de implementar algo novo é sempre necessário muito estudo, sendo assim, com a Modelagem de Informações da Construção não é diferente. Diante disso, a empresa que intenta adotar essa maneira de planejamento necessitará investir em capacitação para os seus funcionários, em softwares que sustentem o BIM e em mudanças no fluxo de trabalho empresarial.

 

REFERÊNCIAS:

GONÇALVES, Francisco. BIM na construção civil: por onde começar? Disponível em: https://maisengenharia.altoqi.com.br/bim/bim-na-construcao-civil-por-onde-comecar/.  AltoQi. Acesso em: 03 ago. 2020.

O que é BIM? Tekla. Disponível em: https://www.tekla.com/br/sobre/o-que-%C3%A9-bim#:~:text=%E2%80%9C%20Com%20a%20tecnologia%20BIM%20(Building,do%20que%20os%20processos%20manuais. Acesso em: 03 ago. 2020.

Construção civil debate BIM Colaborativo no dia 28 de julho. CBIC. 2020.Disponível em: https://cbic.org.br/es_ES/construcao-civil-debate-bim-colaborativo-no-dia-28-de-julho/. Acesso em: 03 ago. 2020.

Por que BIM é o futuro da construção civil e como se adaptar. EPEC, 2020. Disponível em: https://epec-ufsc.com.br/sem-categoria/por-que-bim-e-o-futuro-da-construcao-civil-e-como-se-adaptar/?gclid=Cj0KCQjw8fr7BRDSARIsAK0Qqr4pfskAJY0KX8mDSx014Kh2XcaenmlIFjSVugcEtHOlqvmDXQT5f_8aAsf5EALw_wcB. Acesso em: 08 out. 2020.

Quais são os benefícios do BIM? Autodesk, 2020. Disponível em: https://www.autodesk.com.br/solutions/bim/benefits-of-bim?mktvar002=3712710|SEM|10467466244|106765851787|kwd-296217335642. Acesso em: 08 out. 2020.