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Lançamento da CANPAT Construção

Lançamento da CANPAT Construção

No dia 24 de julho de 2020, em uma live nacional com cerca de 600 pessoas, foi lançada a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes na Indústria da Construção (CANPAT Construção). A transmissão ao vivo via internet contava com representantes de trabalhadores, empregados e, ainda, com alguns nomes do governo. Vale ressaltar que, o lançamento da CANPAT Construção foi feito através de uma live por conta da pandemia da COVID-19.

Através da transmissão ao vivo foi possível, junto com o lançamento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes na Indústria da Construção (CANPAT Construção), disseminar a nova Norma Regulamentadora nº 18, referente à vigência, aplicação, avanço para os trabalhadores, bem como, os desafios para o setor da construção civil e, ainda, tratar das principais alterações da nova norma.

Estabelecida pelo Decreto nº 68.255, de 16 de fevereiro de 1971 e reativada em abril de 2017, a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes na Indústria da Construção (CANPAT Construção) tem por objetivo sensibilizar a sociedade de modo a construir uma cultura de prevenção de acidentes e doenças que estão relacionados ao trabalho. 

A CANPAT Construção foi realizada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), junto à sua Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) e, em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional). De forma geral, a CANPAT Construção conta com apoio do Serviço Social da Construção (Seconci Brasil) e da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia (CBIC, 2020).

Com o lançamento da CANPAT Construção deste ano, a CBIC desencadeia um ciclo de eventos regionais para transmitir as modificações realizadas na Norma Regulamentadora nº 18, principalmente em relação ao comportamento nos canteiros de obras (FERREIRA FILHO, 2020).

De acordo com o subsecretário de Inspeção do Trabalho da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, Rômulo Machado, a CANPAT Construção apresenta um exemplo de maturidade no setor de obras. “É um cenário que certamente propiciará avanços e melhorias nas condições de segurança e saúde no trabalho na construção civil”, declarou. 

 

Sobre a nova Norma Regulamentadora nº 18

Se você não a conhece, a Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18) estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.

Acerca das concepções, do gerenciamento de risco e do processo de revisão da nova NR-18, Romulo Machado aponta os seguintes ítens:

  • Queda de paradigma;
  • Transição do modelo checklist para um modelo de gestão de riscos.

Ainda, segundo Machado (2020), a importância da disseminação das normas são alteradas a cada normativa de segurança e de saúde do trabalho no Brasil.

Algumas alterações na Norma Regulamentadora nº 18 têm causado controvérsias, visto que, a nova NR-18 passa a abranger não apenas a construção civil, mas também a construção pesada. Ademais, encontra-se mais harmonizada com o Gerenciamento de Riscos da NR-1 e normas nacionais e internacionais – ISO 45.001, apresentando uma estrutura normativa mais enxuta, que estabelece o que fazer e não como fazer. Ainda, Rômulo Machado ressalta que, a NR-18 amplia os gerenciamento de riscos para todas as obras.

Em contrapartida, a NR-18 deve modernizar a atuação da inspeção do trabalho, que terá, além do cumprimento de requisitos técnicos específicos, a capacidade de verificação da implementação do gerenciamento de riscos. A nova norma contará também com a capacitação dos auditores fiscais do trabalho, ainda em 2020, revelando que, a NR-18 alcança um maior envolvimento dos profissionais  de segurança e saúde no trabalho, aumentando a responsabilização técnica quanto às soluções adotadas.

No tocante à vigência da nova Norma Regulamentadora nº18, está prevista para entrar em vigor a partir do dia 10 de fevereiro de 2020, porém, esta data ainda será debatida na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), para que coincida com o prazo do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), que entrará em vigor a partir do dia 9 de março de 2021.

 

Opinião dos empregados e trabalhadores sobre a NR-18

Robinson Leme, representante da Bancada dos Trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) expôs sua visão quanto a nova NR-18. Segundo ele, a harmonização com as demais normas e a melhoria de equipamentos de gruas, elevador e guindar, além da priorização de metodologias de proteção coletiva foram pontos positivos para a norma. Leme comentou ainda a respeito do grande ganho com o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), que tomou o lugar do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil (PCMAT) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) para todas as obras.

Outro ponto de vista foi obtido com o líder da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) da CBIC e coordenador do processo de revisão da NR-18, Haruo Ishikawa. O mesmo evidencia os benefícios obtidos com a simplificação e desburocratização na nova norma. “Estou satisfeito com a nova norma. Houve 100% de consenso no que foi aprovado pelo grupo. Ela dará responsabilidade ao empresário e ao profissional de segurança”, cita.

 

Principais alterações referentes à parte técnica da Norma Regulamentadora nº 18

Os engenheiros de Segurança e Saúde no Trabalho do Seconci e do Sesi destacam as principais alterações técnicas da nova Norma Regulamentadora nº 19 para a indústria da construção civil, são:

  • Planejamento;
  • Organização;
  • Valorização dos profissionais de segurança e saúde para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho no ramo da construção.

Como abordado no artigo, vale ressaltar que o lançamento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes na Indústria da Construção (CANPAT Construção) é um marco muito importante para a indústria da construção, visto que, com a busca de sensibilizar a sociedade quanto a estruturação de uma cultura de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, a visão de empresários e gestores que trabalham na área se altera de maneira muito positiva, buscando uma maior qualidade de vida aos seus colaboradores, bem como, procurando diminuir os riscos relacionados ao ambiente de trabalho.

REFERÊNCIAS

Governo e trabalhadores prestigiam lançamento da CANPAT Construção. CBIC, [S. l.], 24 jul. 2020. Disponível em: https://cbic.org.br/governo-e-trabalhadores-prestigiam-lancamento-da-canpat-construcao/. Acesso em: 11 ago. 2020.

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